14ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (03)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 03 de maio, para a realização da 14ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PLs), dois requerimentos e 26 indicações.

Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.

A 14ª reunião plenária do ano começa às 14h. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994 e Lei Complementar nº 163, de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

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PROJETO DE LEI Nº 84/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-84-2022/at_download/file

PROJETO DE LEI Nº 83/2022, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios de 2023 á 2026, acompanhada da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. (Regime de Urgência Simples).

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PROJETO DE LEI Nº 79/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais), destinado a custear da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

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PROJETO DE LEI Nº 85/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.024 de 17 de junho de 2013 e dá outras providências. (Regime de
Urgência Simples).

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PROJETO DE LEI Nº 86/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual e atualização do anexo II, da tabela salarial de progressão, prevista na Lei Municipal nº 2.875/2008 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

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PROJETO DE LEI Nº 82/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas ao cargo no anexo I- D, do grupo ocupacional IV, da Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. (Tramitação Normal)

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PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 02/2022, de autoria dos vereadores subscritores, que dispõe sobre a concessão de honrarias, em sessão solene de comemoração ao 46º aniversário de emancipação político administrativa de Tangará da Serra – MT, nos termos do decreto legislativo 56/2012. (Regime de Urgência Especial).

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Requerimentos

- Requerimento nº 26/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao fornecimento de refeição na casa de apoio de Tangará da Serra em Cuiabá.

- Requerimento nº 27/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao cronograma da operação tapa buracos e recapeamento asfáltico no Município de Tangará da Serra.

Indicações

- Indicação nº 329/2022, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Deputado Estadual Faissal que solicite ao setor responsável Estado, algumas demandas de infraestrutura para a Escola Professor João Batista.

 - Indicação nº 330/2022, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que reitera os termos da Indicação nº 193/2021 ao Executivo Municipal que solicita a colocação de uma faixa de elevação ou semáforo no entroncamento entre a Avenida Brasília, Rua Euclides Geraldo de Medeiros (Rua 13) e a Sebastião Barreto (Rua 8) com urgência.

 - Indicação nº 331/2022, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que reitera os termos da Indicação ao Executivo Municipal referente à limpeza, construção de calçada e pintura na Unidade de Saúde Familiar do Distrito de Progresso.

 - Indicação nº 332/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o serviço de limpeza na entrada do Bairro Morada do Sol que fica a margem do anel viário Manoel Ferreira de Andrade.

 - Indicação nº 333/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o serviço de limpeza nos terrenos públicos entre as Ruas A e B, e entre as Ruas B e C no Bairro Jardim Bela Vista de nosso município.

 - Indicação nº 334/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a concretização da calçada no PSF do Alto Tarumã, localizado na Rua 130, sob esquina com a Rua J, no Bairro Jardim Tarumã do nosso município.

 - Indicação nº 335/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifiquem a possilibidade de colocação de lixeiras na Praça dos Pioneiros.

- Indicação nº 336/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar poda das árvores localizadas no canteiro da Avenida Ismael José do Nascimento nas proximidades do Auto Posto BR.

- Indicação nº 337/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de nivelar o retorno na Avenida Brasil em frente ao estacionamento do Supermercado Big Master.

- Indicação nº 338/2022, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a recuperação da malha asfáltica no Distrito da Triangulo.

- Indicação nº 339/2022, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o asfaltamento das ruas sem asfalto na Gleba Triângulo.

- Indicação nº 340/2022, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que reitera os termos da Indicação nº 351/2020 ao Executivo Municipal que providencia o serviço de iluminação publica com a instalação de lâmpadas de LED nas ruas da Comunidade Gleba Triângulo.

- Indicação nº 341/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de praça na Rua 26 entre a Rua 140 e 150 no Bairro Tarumã.

- Indicação nº 342/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de faixa elevada para passagem de alunos da Escola Bento Muniz – Rua 130 com a 26.

- Indicação nº 343/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal pintura com sinalização de pare em frente a UPA.

- Indicação nº 344/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento no Condomínio Rural Olinda.

- Indicação nº 345/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal reforma da academia no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 346/2022, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a elaboração e criação de memorial para homenagear Desportistas
Tangaraenses.

- Indicação nº 347/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o serviço de tapa buracos, limpeza e faixa de pedestre na Avenida Francisco Avelino Dantas (Estrada da Boa Vista) e Rua 13, no Bairro Jardim Goiás.

- Indicação nº 348/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do matagal no terreno da Rua 06 esquina com a Rua 15 no Bairro Mané Garrincha.

- Indicação nº 349/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a inclusão de academia ao ar livre e um campo de areia na Rua Cuiabá, esquina com a Rua Goiás, no Bairro Jardim Goiás.

- Indicação nº 350/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal à necessidade de um profissional de odontologia no CRAS do Bairro Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 351/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 861/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de faixa de pedestre elevada com sua devida sinalização em ambos os lados da Avenida Jardim da Paz em frente à Capela Mortuária Valdemar da Cruz dando acesso ao portão principal do Cemitério, situada na Avenida Jardim da Paz.

- Indicação nº 352/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a abertura de estrada com acesso ao Bairro Alto da Boa Vista, bem como a limpeza geral no Aeroporto Municipal em Tangará da Serra.

- Indicação nº 353/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 340/2021 que indicou ao Executivo Municipal a pintura de sinalização no asfalto da ciclovia na Avenida Alvadi Monticeli, no trecho compreendido da rotatória do Anel Viário até o Residencial Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 354/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica à bancada do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Governo do Estado, a transferência da Unidade Avançada do INCRA do Município de Diamantino para Tangará da Serra.

- Indicação nº 355/2022, de autoria do Vereador Elaine Antunes, que indica ao Ministério do Trabalho e Previdência que seja providenciado a contratação de um médico para realizar os serviços de perícia médica na Agência do INSS de Tangará da Serra – MT.