13ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (26)
O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 26 de abril, para a realização da 13ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados três Projetos de Lei (PLs), um requerimento, 20 indicações e duas moções. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de sete Projetos de Lei (PL).
Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.
A 13ª reunião plenária do ano começa às 14h. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I do §1º do artigo 1º da Lei Complementar 254 de 08 de julho de 2021 e dá outras providências.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-11-2022/at_download/file
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 75/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.336,00 (vinte e seis mil e trezentos e trinta e seis reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-75-2022/at_download/file
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 78/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas aos cargos nos anexos da Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-78-2022/at_download/file
Requerimentos
- Requerimento nº 25/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os
termos do Requerimento nº 166/2021 que requereu do Executivo Municipal, informações a respeito de como estão sendo realizadas as ações do COMAD – Conselho Municipal
Antidrogas deste Município.
Indicações
- Indicação nº 309/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil para que faça um projeto de lei para que as empresas de ônibus intermunicipais sejam obrigadas a colocar elevador especial para cadeirantes em seus ônibus.
- Indicação nº 310/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a adaptação de elevador especial para cadeirantes nas vans de transporte de pacientes do município.
- Indicação nº 311/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 761/2021 que indicou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente apossibilidade de realizar parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura para o plantio de árvores frutíferas no interior do Bosque Municipal.
- Indicação nº 312/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 763/2021 que indicou ao Executivo Municipal a possibilidade de tornar as pontes do interior do Bosque Municipal acessíveis às pessoas com deficiência, pessoas idosas, mães com carrinhos de bebês e outros casos.
- Indicação nº 313/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal em caráter de urgência, a execução de operação tapa buracos no Bairro Jardim Tarumã.
- Indicação nº 314/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que
indica ao Executivo Municipal a manutenção de bueiro bem como alargamento de estrada e na Agrovila 05.
- Indicação nº 315/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que
indica ao Executivo Municipal a implementação de base da Polícia Militar na curva da
benção.
- Indicação nº 316/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo
Municipal a instalação de lâmpada LED no Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 317/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Governo do
Estado de Mato Grosso a manutenção da Estrada Salto Maciel, Rodovia MT-170.
- Indicação nº 318/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o levantamento e cascalhamento de todas as estradas rurais deste Município, bem como a construção de caixas de contenção de água em todas as estradas que demonstraram problemas no período chuvoso.
- Indicação nº 319/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 427/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o levantamento das famílias de baixa renda que ainda não possuem calçadas em suas
residências, visando contemplar as mesmas com a execução do referido serviço.
- Indicação nº 320/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado
Estadual Dr. João José de Matos para que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, visando a implantação de placa de sinalização (PARE) na saída da estrada que dá acesso a Calcário Tangará com Rodovia MT-339 nas proximidades da curva da bênção localizada no Assentamento Antônio Conselheiro, bem como dar maior visibilidade da placa de sinalização (PARE) na saída da Rodovia MT-339 no entroncamento da Rodovia MT-358 deste município.
- Indicação nº 321/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal a realização de serviços de tapa buraco e readequações necessárias na Rua 30, esquina com a Rua 11-A, no Bairro Vila Horizonte.
-Indicação nº 322/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE, a realização de
serviços de construção do sistema de abastecimento de água na área social da Curva da
Benção no Assentamento Antônio Conselheiro localizado a 31km de Tangará da Serra.
Indicação nº 323/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal a realização de serviços de cadastramento das famílias residentes na área social da Curva da Benção no Assentamento Antônio Conselheiro localizado a 31KM de Tangará da Serra.
- Indicação nº 324/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal a necessidade de atendimento médico na área social da Curva da Benção no
Assentamento Antônio Conselheiro localizado a 31KM de Tangará da Serra.
- Indicação nº 325/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal a necessidade da construção de uma ponte na área social da Curva da Benção no Assentamento Antônio Conselheiro localizado a 31KM de Tangará da Serra.
- Indicação nº 326/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal a necessidade de limpeza nos canteiros centrais e sarjetas da Avenida Brasil.
- Indicação nº 327/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal a realização de serviços de iluminação pública e readequações necessárias na
Rua Zelino Lorenzetti que liga o Bairro Tarumã ao Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 328/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo
Municipal a necessidade da construção de um bueiro na rua que liga a Agrovila 5 a Rodovia MT-339.
Moção
- Moção nº 11/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção aplausos, reconhecimento e congratulações ao 19º Batalhão de Policia Militar, pelos seus relevantes trabalhos prestados no Município de Tangará da Serra – MT.
- Moção nº 12/2022, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção aplausos, reconhecimento e congratulações aos profissionais do C.M.E Marechal Candido Rondon e E.E. Ministro Petronio Portella Nunes.
ORDEM DO DIA - 13ª Sessão Ordinária
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do ExecutivoMunicipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 016, de 24 de junho de 1996 e dá outras providências.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-007-2022-substitutivo/at_download/file
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-08-2022-substitutivo/at_download/file
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 198 de 21 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do município de Tangará da Serra” e dá outras providências.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-10-2022/at_download/file
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 74/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-74-2022/at_download/file
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 186/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas eletrônicas de transporte no Município de Tangará da Serra-MT.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-186-2021-substitutivo/at_download/file
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 27/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados, pavimentação de passeio e dá outras providências.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-27-2022-substitutivo/at_download/file
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 67/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.362 de 23 de dezembro de 2014 “Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tangará da Serra,” e dá outras providências.
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-67-2022/at_download/file