10ª Extraordinária: vereadores votam nesta sexta (03), repasse de R$ 3,1 milhões a Saúde

O parlamento se reúne nesta sexta-feira (03), às 14h, para a realização da décima Sessão Extraordinária do período legislativo de 2023.

Consta na pauta, para apreciação em Discussão Única,  matéria de natureza orçamentária para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. O  PROJETO DE LEI Nº 285/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.171.427,48 - para o custeio dos leitos de UTI; “visa à continuidade do pagamento dos incentivos estaduais que são repassados para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva – UTI – Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal – UCIN, para repasse aos hospitais credenciados/habilitados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência de julho e agosto de 2023, de acordo com a Portaria nº 774/2023/GBSES”.

Acompanhe a 10ª Sessão Extraordinária, transmitida, ao vivo, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.

#RESULTADO 

Os vereadores aprovaram o PL nº 285/2023, por nove votos favoráveis, autorizando a Secretaria Municipal de Saúde a proceder com o repasse de R$ 3.171.427,48 - para o custeio dos leitos de UTI do Hospital das Clínicas e Hospital Santa Ângela referente a competência de julho e agosto de 2023.