Perguntas Frequentes

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

FAQ

Perguntas

  1. Qual o horário de funcionamento da Câmara?
  2. Como posso fazer uma reclamação sem ser identificado?
  3. Quais serviços a Câmara presta aos cidadãos?
  4. O que é o Poder Legislativo?

  5. Quero falar com a Câmara, como eu faço?

 

Respostas

Qual o horário de funcionamento da Câmara?

Das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.

 

Como posso fazer uma reclamação sem ser identificado?

A Câmara Municipal de Tangará da Serra colocou à sua disposição da Ouvidoria. Pelo telefone 0800-642-4010 você fala diretamente com o Ouvidor e pode pedir que sua denúncia, reclamação ou sugestão seja sigilosa.

 

Quais serviços a Câmara presta aos cidadãos?

Os serviços prestados pela Câmara Municipal de Tangará da Serra estão listados na Carta de Serviços aos Usuários - clique aqui para acessar.

 

O que é o Poder Legislativo?

O Poder Legislativo é de competência da Câmara Municipal, muito embora o prefeito também tenha a prerrogativa de apresentar projetos de lei para análise dos vereadores. Além da função legislativa, que consiste em propor, avaliar e votar as propostas de lei de interesse do município, os vereadores têm a obrigação de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, especialmente a gestão do dinheiro público, a qualidade dos serviços ofertados à população e o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito, após análise prévia do TCE-MT - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Os parlamentares ainda têm a missão de assessorar o prefeito e julgar infrações. O assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público à administração municipal, além de intermediar junto ao governo a respeito das demandas apresentadas pela população. Já a função julgadora se dá na apreciação de infrações cometidas pelo prefeito, vice-prefeito ou por vereadores, que podem resultar inclusive em perda de mandato.


Quero falar com a Câmara, como eu faço?

Na página Fale com a Câmara você encontra várias formas de se comunicar com a Câmara de Tangará da Serra e pode inclusive acessar serviços prestados pelo Legislativo. Entre em contato com os vereadores, com a Ouvidoria, com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com o Protocolo Geral da CMC, além de outros serviços.

Clique AQUI para acessar a página Fale com a Câmara.