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Mato Grosso
  • 2023-12-25T00:00:00-02:00
  • 2023-12-25T23:59:59-02:00
Se 25. Dez.

25/12/2023

LEI FEDERAL No 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949. DECRETO MUNICIPAL N.º 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2023

  • 2023-12-23T00:00:00-02:00
  • 2024-02-01T23:59:59-02:00
Sa 23. Dez.

23/12/2023 até 01/02/2024

Período de suspensão das atividades parlamentares da Câmara Municipal quando, estas podem ser retomadas desde que havendo convocação para sessão legislativa extraordinária. Art. 45 da Lei Orgânica Municipal: Art. 45 A Câmara Municipal de Tangará da Serra, reunir-se-á anualmente na sede do Município, de 1º de fevereiro a 17 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de dezembro.

  • 2023-12-09T00:00:00-02:00
  • 2023-12-09T23:59:59-02:00
Sa 9. Dez.

09/12/2023

LEI Nº 3435, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 E LEI 1.822, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.

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