Vereadores acompanham por videoconferência audiência de conciliação do Residencial Jardim Ipanema

Os proprietários de lotes do Residencial Jardim Ipanema estão há mais de 10 anos  com vendas e edificações suspensas por determinação da Justiça, que acolheu em 2011, Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a empresa responsável pelo loteamento. Em audiência de conciliação realizada na tarde de sexta-feira (31), os vereadores acompanharam por videoconferência a mediação entre as partes.

A decisão da Justiça leva em consideração a falta da implementação de infraestrutura eficiente para o bem-estar dos moradores e o desenvolvimento sustentável da região. Conforme os autos, o processo de aprovação do projeto de loteamento não obedeceu às regras previstas na legislação, e aponta que à época, a Prefeitura de Tangará da Serra negligenciou os impactos da instalação do empreendimento ao município, apontando possíveis danos ao meio ambiente por acelerar os processos erosivos na região do córrego Queima Pé e assim, oferecendo risco à saúde da população.

Para a mediação do conflito visando garantir a agilidade processual, bastou aos participantes a conexão com a internet. Por meio do telão do Plenário, os vereadores assistiram ao trâmite  conduzido pelo juiz da 2ª Vara Civel de Tangará da Serra, Dr. Diego Hartmann. A audiência envolveu os representantes das partes e respectivos advogados, além da Promotora de Justiça, Drª. Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro. Em acompanhamento ao conflito a Câmara Municipal, através do Parlamento, se dispôs a colaborar, na busca por solução amigável.

“Foi uma audiência positiva e a Câmara poderá colaborar, considerando que os projetos passarão pelo Legislativo para análise dos vereadores, favorecendo que o município dê continuidade às obras de adequação do loteamento, desse modo, o Parlamento atuará politicamente e juridicamente intermediando juntos os órgãos competentes, para que dêem celeridade aos processos de regularização do loteamento”, destaca o assessor jurídico da Câmara, Dr. Rui Ferreira Junior.  

Para superar as dificuldades, foi acordado entre os envolvidos, um empenho maior com vista a normalizar documentos e assegurar as licenças necessárias junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e o município se comprometeu a buscar recursos com o intuito de prosseguir com as obras de regularização do loteamento. 

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)