Suplementação de R$ 2 milhões para o Serraprev é aprovada

O projeto de lei Nº 155/2024, referente à abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.215.000 mil destinado a custear despesas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra (SERRAPREV ), foi apreciado em sessão pública, ocorrida terça-feira, 04 de junho. 

De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto “ visa adequação de dotações do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra, para custear as despesas com folha de pagamento (aposentadorias) e com pagamento de precatórios. Amparando-se no inciso I do artigo 41, no artigo 42 da Lei 4.320/1964, bem como nos recursos orçamentários previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, o projeto alcançou relevância, em acordo com o Executivo, “em razão do aumento do número de aposentadorias concedidas, e, também, para a cobertura de pagamento de precatórios de restituição de contribuição sobre o adicional de produtividade fiscal. E, até o pagamento, esses valores sofrerão correção”. O projeto obteve vitória por unanimidade –13 votos favoráveis.

Por: Samuel Vasconcelos (estagiário de Jornalismo - UNEMAT)