Recurso de R$ 2.1 milhões aprovado na Câmara assegura a manutenção do consórcio intermunicipal e custeio de UTI

A saúde pública esteve em pauta na 42ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 05 de dezembro. O parlamento apreciou dois Projetos de Lei (PL nº 344/2023 e PL nº 345/2023) que tratam sobre abertura de crédito suplementar e especial, respectivamente, no valor total de R$ 2.175.013,24 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Para a continuidade do pagamento dos incentivos estaduais que são repassados mensalmente a unidades privadas, que fornecem leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, destina crédito suplementar de R$ 2.075.013,24 milhões ao Hospital das Clínicas e Hospital Santa Ângela, credenciados ao SUS, ampliando o suporte aos pacientes do sistema público.  

Em março deste ano, Tangará da Serra voltou a participar do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), e para custeio das consultas especializadas, o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑 abre crédito especial no valor de R$ 100 mil, que visa cobrir os custos de realização dos procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, vinculados ao Consócio Intermunicipal, e disponibilizados aos pacientes do Município.

As matérias apreciadas em discussão única foram aprovadas por unanimidade, 13 votos favoráveis, e após a sanção do prefeito municipal se tornam vigentes, autorizando desse modo, o repasse financeiro aos hospitais credenciados.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)