Projeto que disciplina o apoio de ambulâncias em rodeios comunitários é aprovada com emenda

Os vereadores aprovaram na 19ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 11 de junho, o Projeto de Lei nº 24/2024, do Legislativo, que disciplina a utilização de ambulâncias em rodeios comunitários realizados na área rural de Tangará da Serra.

No texto proposto pelo vereador Edmilson Porfírio (PODE), o parlamentar justifica que o rodeio é um esporte de alto risco e manter uma equipe de apoio é importante, pois o socorro imediato pode ser crucial no salvamento dos atletas, reforça inclusive, já ser função do Serviço de Atendimento Móvel, prestar socorro em caso de incidentes nos eventos. Ainda de acordo com o projeto, os interessados deverão requerer a equipe, com prazo de até 30 dias antes do evento, mediante requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Saúde.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Eficácia Legislativa, porém, o relator vereador Eduardo Sanches (PL) acrescentou emenda ao projeto. Conforme parecer, o texto é constitucional e não fere a competência privativa do chefe do Poder Executivo, por não se tratar de estrutura administrativa ou do regime jurídico dos servidores públicos. Na emenda o relator destaca ser responsabilidade do organizador disponibilizar ambulância no evento, tendo em vista que o serviço pode ser solicitado via Executivo Municipal ou contratação de empresa privada, determina ainda à apresentação de comprovante de constituição da associação como pessoa jurídica sem fins Lucrativos e alvará especial do evento emitido pela prefeitura.

O projeto apreciado em discussão única e aprovado por 12 votos favoráveis segue para sanção do Executivo e após a publicação no Diário Oficial se torna lei municipal. 

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)