Parlamento analisa um Projeto de Lei e 17 indicações nesta terça (14); acompanhe a pauta da segunda sessão de 2024

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 14 de fevereiro, para a realização da 2ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados dois Projetos de Lei (PLs), um requerimento e 17 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de um Projetos de Lei (PL).

A segunda reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 342.181,40 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e um reais e quarenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-08-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒 ,de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a nominação da Rua 05 localizada no Bairro Vila Nazaré e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-03-2024/at_download/file

REQUERIMENTO

- Requerimento nº 05/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Governo do Estado de Mato Grosso, documentos e informações a respeito da implantação do núcleo de Polícia Militar de Proteção Ambiental no Município de Tangará da Serra.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 19/2024, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal melhoras do atendimento do USF da Vila Nazaré na cidade de Tangará da Serra

- Indicação nº 20/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 219/2021, 46/2023 e 231/2023, que indicaram ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei de nº 4006 de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre pintura de denominações das vias públicas nos postes de energia elétrica de Tangará da Serra e dá outras providências.

- Indicação nº 21/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a correção do nome existente na fachada da USF do Bairro Jardim dos Ipês. Indicação nº 22/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de manutenção na praça localizada no Bairro Jardim Califórnia em Tangará da Serra.

- Indicação nº 23/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de manutenção e recuperação de asfalto na Rua 9-A esquina da Rua 30-A no Bairro Jardim Califórnia em Tangará da Serra.

- Indicação nº 24/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de limpeza e roçagem na praça localizada no Bairro Jardim Tanaka em Tangará da Serra.

- Indicação nº 25/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a cobertura da quadra de esporte da Escola Marechal Candido Rondon localizada no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 26/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal junto a pasta responsável a manutenção de todo o alambrado que cerca a Escola Marechal Candido Rondon e o casarão, localizada no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 27/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a manutenção das ruas da Comunidade do Queima-Pé.

- Indicação nº 28/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a vistoria dos equipamentos de ginásticas das academias ao ar livre, bem como a manutenção desses equipamentos.

- Indicação nº 29/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca das lâmpadas antigas da Rua (32) José Garcia Lacerda, situada no Bairro Jardim Tanaka para lâmpadas de LED, bem como nas demais ruas do referido bairro que ainda não recebeu a devida troca.

- Indicação nº 30/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 34/2022, que indica ao Executivo Municipal, em cópia a secretaria municipal de saúde, a limpeza geral, pintura e reparo das calçadas das unidades de saúde, postos e Usf Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 31/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica a Via Brasil MT Concessionária de Rodovias S.A a necessidade de melhorias na prestação de serviços e sinalização por meio de placas de regulamentação, indicativas, advertência, educativas e de serviços auxiliares em toda extensão do anel viário André Antônio Maggi, Rodovia MT 246, em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 32/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para elaboração de projeto que institua programas de incentivo, apoio e benefícios para pequenos produtores atuarem na atividade avícola no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 33/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para elaboração de um censo/pesquisa a fim de mapear o perfil sociocultural de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA e suas famílias em Tangará da Serra.

- Indicação nº 34/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de implantação do Centro Pop em Tangará da Serra.

- Indicação nº 35/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que designe equipe técnica para atendimento no Albergue Municipal São Judas Tadeu.

ORDEM DO DIA – 2ª Sessão Ordinária

✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.334,55 (dezesseis mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-06-2024/at_download/file