Parlamento analisa dois projetos (PLs) e 18 indicações nesta terça (06); acompanhe a pauta da primeira sessão de 2024

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 06 de fevereiro, para a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados sete Projetos de Lei (PL), quatro requerimentos, 18 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia está prevista a votação de dois Projetos de Lei (PLs).

A primeira reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 22, de 18 de dezembro de 1996 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar n.º 271, de 25 de março de 2022 e, dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-01-2024-substitutivo/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.400, de 10 de novembro de 2020, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-03-2024-substitutivo/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 6.171, de 29 de setembro de 2023, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-04-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.334,55 (dezesseis mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-06-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que proíbe a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações de qualquer natureza, que incentivem a prática do aborto, por qualquer dos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e das Autarquias, Escolas Públicas Particulares e Públicas, no município de Tangará da Serra-MT. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-01-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que institui o Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular no Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-02-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐑𝐄𝐒𝐎𝐋𝐔ÇÃ𝐎 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal de Tangará da Serra (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-resolucao-no-01-2024/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 01/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de possíveis notificações encaminhadas a empresa responsável pelas obras do Residencial Bela Vista.

- Requerimento nº 02/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de edital de abertura de Concurso Público Municipal.

- Requerimento nº 03/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito das informações solicitadas pela COOPERTAN por meio do Ofício COOPERTAN/08/2024.

- Requerimento nº 04/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de implantação de Parque Infantil no Jardim Tarumã.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 01/2024, de autoria da Vereadora Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, que o Centro Comunitário do Jardim Shangri-lá, seja todo refeito.

- Indicação nº 02/2024, de autoria da Vereadora Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a alteração para mão única de direção, a Rua São Paulo (Rua 16), Centro.

- Indicação nº 03/2024, de autoria da Vereadora Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a ampliação do espaço e novas contratações de profissionais para o centro de reabilitação de nossa cidade.

- Indicação nº 04/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a abertura do bueiro até a galeria da Rua 3-A com a Rua 28, no Jardim São Cristóvão Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 05/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para contratação de mais profissionais Fisioterapeutas no intuito de atender as consultas agendadas em longo prazo, e proporcionar melhorias no atendimento das demandas do Município de Tangará da SerraMT.

- Indicação nº 06/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade no intuito de criar o Centro Municipal de Artesanato no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 07/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a realização de um estudo de viabilidade para proceder com o aterro nas laterais, e construção de acostamento em toda extensão da Rodovia MT- 480.

- Indicação nº 08/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza do canteiro central da Estrada Boa Vista no Jardim Acapulco no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 09/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção, conservação e limpeza de praças, jardins, canteiros centrais e meio fio, bem como a poda de árvores nos distritos do Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 10/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Rede Energisa de Tangará da Serra a necessidade de atualizar o novo CEP das ruas nas faturas de energia. Indicação nº 11/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto a necessidade de atualizar o novo CEP nas faturas de água.

- Indicação nº 12/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade de disponibilizar emenda parlamentar no valor de R$ 167.210,11 para a aquisição de equipamentos e mobiliário para melhorias no laboratório de bioquímica localizado no prédio do CPEDA no Campus da Unemat de Tangará da Serra.

- Indicação nº 13/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal que busque uma alternativa visando incluir no itinerário do transporte coletivo bairros Parque do Bosque e Parque da Mata e Novo Tarumã.

- Indicação nº 14/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que em novas unidades de ensino instale sinais musicais e nas unidades de ensino atuais verifique a possibilidade de adequação a nessa modalidade de sinal, considerando as políticas públicas da causa autista.

- Indicação nº 15/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de implantação de estacionamento nas dependências do CME Dona Mariquinha Tavares. Indicação nº 16/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie a implantação de faixas de pedestres em frente à Escola Estadual Bento Muniz e demais escolas que necessitem.

- Indicação nº 17/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 457/2022, 506/2023 e 649/2023 que indicou ao Executivo Municipal que providencie a sinalização horizontal no cruzamento da Rua 3-A com a Rua 34-A no Jardim Califórnia.

- Indicação nº 18/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 744/2023 que indicou a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize recuperação de bueiros e meio fio da Avenida Beija Flor no bairro Alto da Boa Vista.

MOÇÃO

- Moção nº 01/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos e congratulações ao grupo corredores de Tangará da Serra.

ORDEM DO DIA – 40ª Sessão Ordinária

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟐𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-21-substitutivo/at_download/file

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria da Mesa Diretora, que cria adicional de responsabilidade destinado aos servidores nomeados como “encarregado pelo tratamento de dados pessoais” e “responsável pelo controle de patrimônio e almoxarifado” da Câmara Municipal de Tangará da Serra – MT. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-49-2023/at_download/file