Módulo Esportivo: aprovada suplementação de R$ 30 mil para implantação do sistema de segurança contra incêndio

Na última terça-feira, 21, a Câmara Municipal aprovou na 16º Sessão Ordinária, o PROJETO DE LEI Nº 143/2024, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no valor total de R$ 30 mil para as secretarias de esportes, cultura e turismo. 

Os vereadores autorizaram o repasse para providenciar a finalização do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) do Módulo Esportivo, conforme determinação do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.O projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. 

A matéria apreciada em discussão única foi aprovada por unanimidade, 12 votos favoráveis. Após a sanção do Executivo o projeto se torna vigente a partir da publicação.

Por: Natany Dourado - estagiária de Jornalismo (UNEMAT)