Eleitores devem procurar o Cartório Eleitoral para atualizar o cadastro biométrico e regularizar pendências

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Em 2024, o pleito ocorrerá em 6 de outubro. Antes de votar o eleitor deve verificar se o título está regularizado. O prazo segue até o dia 8 de maio, e após essa data, não será mais possível realizar alterações no título eleitoral, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, de acordo com a norma, nenhum procedimento eleitoral pode ser feito nos 150 dias que antecedem à data da eleição.

Para o serviço de alistamento eleitoral 1º título, transferência de domicílio eleitoral, cadastro biométrico, atualização de título cancelado e demais pendências com a Justiça Eleitoral é necessário dirigir-se ao Cartório Eleitoral, localizado em Tangará da Serra, na Rua Francisco Ferreira Ramos nº 53 N – Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, portando, documento oficial com foto, comprovante de endereço, dentre os quais, são aceitos contas de luz, água, telefone, boleto do IPTU e contrato de aluguel. Homens maiores de 18 anos que farão o primeiro título devem apresentar a certidão de quitação do serviço militar.

A partir da habilitação o eleitor terá o cadastro das impressões digitais e da fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, facilitando a identificação no dia da eleição, para agilizar o processo de votação. Quanto ao voto não cumprido e nem justificado, a Constituição Federal estabelece conseqüências, privando o cidadão de receber salários em função ou emprego público, restrição a empréstimos, prestação de concursos e emissão de documentos, como passaporte e carteira de identidade, além do impedimento de matrícula ou renovação em instituições de ensino público, como escolas ou universidades, e a negativa de participação em concorrência pública ou administrativa da União. 

 A Justiça Eleitoral também oferece atendimento pela Ouvidoria Eleitoral, por meio do 0800 647 8191. 

Checagem online

A consulta da situação e regularização do título eleitoral pode ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral. Basta acessar o portal do TSE, do Tribunal Regional Eleitoral -MT ou no próprio aplicativo e-Título, para o autoatendimento, você solicita serviços sem sair de casa.

No site, clique em “situação eleitoral”  (no canto direito da tela); preencha as informações. Após acessar o portal, serão solicitados documentos ou comprovantes, a depender do motivo do cancelamento. A regularização pode ser efetuada no portal do TSE, em “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, o eleitor deve clicar em “Regularize o seu título eleitoral cancelado” e inserir os dados solicitados pelo sistema.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)