Crédito de R$ 14,8 mi é liberado para custear despesas e investimentos das secretarias de Planejamento e Fazenda

Os parlamentares liberaram crédito especial de R$ 14.899.499,02 milhões para cobrir despesas e custear investimentos as secretarias municipais de Planejamento e Fazenda. A votação ocorreu durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 25 de março.

De acordo com o texto, R$ 1.969.644,00 milhão será aplicado em ações de desenvolvimento urbano sustentável, voltados a infraestrutura, saúde, mobilidade e segurança, no que tange a contratação de serviços para a elaboração de projetos de edificações da sede da Força Tática e 7º Comando Regional; estudos geotécnicos para uma ciclovia turística na Pedra da Santa e das USF´s Vila Alta e Taiamã, levantamento topográfico e projeto de infraestrutura dedicado a duplicação do Anel Viário Manoel Ferreira de Andrade; projeto de infraestrutura do Loteamento Jardim Ipanema; Projeto de Edificação da USF Araputanga (Reforma e Ampliação); e Projeto de engenharia do muro de contenção – Parque Municipal.

O saldo de R$ 850.056,02 corresponde a contratação do SEBRAE/MT para continuidade do projeto Cidade Empreendedora no Município, empresa especializada em consultoria e gestão administrativa; empresa especializada em serviço de áudio, vídeo e fotos para criação de marca, logotipo, vídeos e áudios multimídia; serviço de digitalização solução de monitoramento e visualização de dados para o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, com vista a promover maior segurança e eficiência na gestão dos ativos tecnológicos.

A proposta prevê ainda o suprimento de recursos no total de R$ 11.267.082,56 mi para a cobertura do déficit atuarial em relação ao Regime Próprio de Previdência do município de Tangará da Serra, pagamento de juros da dívida pertinentes aos recursos recebidos do banco BNDES,  e manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda. O projeto atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que a despesa criada esteja em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e compatível com o Plano Plurianual e a LDO, sendo assim, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação/Justiça e Finanças/Orçamento. Com a aprovação unânime por 13 votos favoráveis, a matéria deverá ser sancionada pelo prefeito municipal.  

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)