Após a 42ª Sessão, vereadores votam em segundo turno na 13ª Extraordinária, orçamento para 2024

Após a 42ª Sessão, vereadores votam em segundo turno na 13ª Extraordinária, orçamento para 2024

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 05 de dezembro, para a realização da 42ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 13 Projetos de Lei (PL), 11 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de sete Projetos de Lei (PLs).

Após a sessão ordinária, os vereadores votam em segunda discussão, na 13ª Extraordinária, o PROJETO DE LEI Nº 244/2023 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024.

A 42ª reunião plenária, seguida da 13ª Extraordinária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 262 de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-20-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 634.067,91 (seiscentos e trinta e quatro mil e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-311-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-327-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.934,32 (quarenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-329-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.171, de 29 de setembro de 2023. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-332-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 19.582,95 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-335-2023-substitutivo/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), destinado a custear despesas do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-339-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), destinado a custear despesas do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-343-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.075.013,24 (dois milhões, setenta e cinco mil, treze reais e vinte e quatro centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-344-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-345-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a nominação da Sala de Parto do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-55-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe a nominação da Rua 06 localizada no bairro Vila Nazaré e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-54-2023/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a nominação Rua D no Jardim Tarumã e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-56-2023/at_download/file

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 719/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento do asfalto na Rua Tico-tico, no Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 720/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal providências para que sejam feito dois pontos de ônibus na avenida principal do Bairro Alto da Boa Vista, um próximo ao Mercado Bonanza e outro próximo ao Mercado Boa Vista.

- Indicação nº 721/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal que seja realizado uma reforma no ponto de ônibus da Avenida Montecelli (Rua 5) do Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 722/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal providências para que possa ser feito o asfaltamento nas ruas laterais e em frente ao USF da Vila Goiás.

- Indicação nº 723/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que dê atenção especial ao Projeto de Lei 2.239/2022, que trata sobre concessão de assistência jurídica gratuita.

- Indicação nº 724/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 237/2023 que indicou ao Executivo Municipal que envide esforços no fomento e incentivo ao turismo rural em Tangará da Serra.

- Indicação nº 725/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 258/2023 que indicou ao Executivo Municipal que realize a expansão da Ouvidoria Municipal para que a mesma preste atendimentos referentes a denúncias de maus tratos a animais e outras demandas em finais de semana no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 726/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 321/2023 que indicou a Secretaria Municipal de Saúde que por meio da Vigilância Sanitária realize ações e campanhas educativas e orientativas referente ao descarte de água servida nas vias públicas de nosso município.

- Indicação nº 727/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização anual do encontro da Mulher Rural no Município de Tangará da SerraMT.

- Indicação nº 728/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma ponte na Rua 21, entre as Ruas 14 e 12, no Parque das Mansões.

- Indicação nº 729/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a realização de um trabalho de pavimentação asfáltica na Rua 12 Jardim Olímpico.

 

MOÇÃO

 

- Moção nº 33/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos para os tangaraenses que fizeram e fazem a diferença no Município de Tangará da Serra.

 

ORDEM DO DIA – 42ª Sessão Ordinária

 

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-308-2023/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 38.979,00 (trinta e oito mil e novecentos e setenta e nove reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-320-2023/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreiras, funções, cargos e vencimentos dos servidores públicos do município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-326-2023/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que altera a denominação de utilidade pública da Associação Esportiva Tangaraense, criada pela Lei nº 3.779, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-40-2023/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe a nominação da Rua 04 localizada no bairro Vila Nazaré e dá outras providências.(𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-51-2023/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui os Programas Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico Municipal e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/pprojeto-de-lei-46-2023/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui a Política Municipal de Uso, Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica e Térmica e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-50-2023/at_download/file