Assistência financeira complementar aos enfermeiros e repasse da ‘Lei Paulo Gustavo’, serão votados nesta segunda (15); primeira Extraordinária de 2024
O Poder Legislativo promove nesta segunda-feira (15) às 14h, a primeira Sessão Extraordinária de 2024, correspondente ao quarto período da 11ª Legislatura.
Em apreciação e votação, o Projeto de Lei Nº 01/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 579.295,40 mil destinados a Secretaria Municipal de Saúde, “para o repasse da assistência financeira complementar da União aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”.
Na pauta também consta o PL Nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 874.899,52 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura, referente à Lei Federal Paulo Gustavo.
“Visa à utilização de recursos oriundos de repasse federal referente à Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), a qual visa fomentar o setor Cultural deste Município, onde serão beneficiadas várias famílias de produtores culturais afetados diretamente pela Pandemia da Covid19, além disso influenciar a produção Audiovisual no Município de Tangará da Serra, a realização de eventos culturais e a premiação de mestres da Cultura Tangaraense”.
A primeira Sessão Extraordinária do ano será transmitida, ao vivo, pelo Facebook e Canal do Legislativo no YouTube. Vale ressaltar, que a Câmara Municipal não remunera os parlamentares por participação em sessões extraordinárias, conforme disposto no regimento interno. Desta forma ratifica-se que todas as reuniões extras, não alteram o valor remuneratório recebido pelos vereadores.
#RESULTADO
Os vereadores aprovaram os projetos , por sete votos favoráveis, autorizando o Executivo a transferir o valor de R$ 579.295,40 mil a Secretaria Municipal de Saúde, para o repasse da assistência financeira complementar da União aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e a destinar também, o montante de R$ 874.899,52 mil a Secretaria Municipal de Cultura, referente à Lei Federal Paulo Gustavo, que visa à utilização de recursos oriundos de repasse federal referente à Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para beneciciar várias famílias de produtores culturais afetados diretamente pela pandemia da Covid19, além disso influenciar a produção Audiovisual no Município de Tangará da Serra, a realização de eventos culturais e a premiação de mestres da Cultura Tangaraense.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)
