Após a 41ª Sessão, vereadores votam em Extraordinária, orçamento para 2024

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 28 de novembro, para a realização da 41ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 12 Projetos de Lei (PL),sete requerimentos, 12 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de dois Projetos de Lei (PLs).

Após a sessão ordinária, os vereadores votam em primeira discussão, na 12ª Extraordinária, o PROJETO DE LEI Nº 244/2023 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024.

A 41ª reunião plenária, seguida da 12ª Extraordinária do ano de 2023 começam às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-306-2023/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-315-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 6.006, de 12 de maio de 2023 e atualiza a Projeção da Receita Corrente e de Capital para os exercícios de 2024 à 2027, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-317-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que altera os anexos da Lei nº 6.052, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a Atualização do Plano Plurianual 2022-2025, para o exercício financeiro de 2024, do município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-318-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera os anexos da Lei Ordinária nº 6.140, de 12 de setembro de 2023, que trata das diretrizes para metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2024. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-319-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 38.979,00 (trinta e oito mil e novecentos e setenta e nove reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-320-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.099, de 10 de agosto de 2023, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-323-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.421.425,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-321-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreiras, funções, cargos e vencimentos dos servidores públicos do município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-326-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe a nominação da Rua 04 localizada no bairro Vila Nazaré e dá outras providências.
(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-51-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe a nominação da Unidade de Saúde da Família (USF), do bairro Alto da Boa Vista e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-52-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟓𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,

de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que dispõe sobre a nominação da praça publica do bairro Vila Esmeralda, e dá outras providências.
(𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-53-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 137/2023, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao Executivo Municipal com urgência a remessa dos documentos mencionados.

- Requerimento nº 138/2023, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) as informações especificadas no anexo 1, inerente ao valor de arrecadação e quantidade de cavaletes no bairro Alto da Boa Vista em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 139/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Senador Carlos Favaro considerando a campanha lançada pelo Desembargador Sebastião Coelho, providências com relação à atuação do Supremo Tribunal Federal, com revisão do texto constitucional.

- Requerimento nº 140/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Senador Jayme Campos considerando a campanha lançada pelo Desembargador Sebastião Coelho, providências com relação a atuação do Supremo Tribunal Federal, com revisão do texto constitucional.

- Requerimento nº 141/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Senador Wellington Fagundes considerando a campanha lançada pelo Desembargador Sebastião Coelho, providências com relação a atuação do Supremo Tribunal Federal, com revisão do texto constitucional.

- Requerimento nº 142/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos do requerimento n° 090/2023 que requereu ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do translado dos pacientes usuários do Centro de Reabilitação Geni Bandeira.

- Requerimento nº 143/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos do requerimento n° 097/2023 que requereu ao Executivo Municipal documentos e informações.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 707/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera a indicação nº 48/2023 que indicou ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus escolar com cobertura na linha 12 no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 708/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de um campo society de futebol na Comunidade Vale do Sol I no município de Tangara da Serra.

- Indicação nº 709/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera a indicação nº 88/2023 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de placas de sinalização vertical e horizontal, nas ruas que ainda não possuem no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 710/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico da Av. Monticelli (antiga Rua 5), entrada do Alto do Boa Vista com a rotatória do Anel Viário.

- Indicação nº 711/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Deputado Max Russi juntamente ao Governo do Estado que disponibilize a construção de 500 casas populares para nosso município.

- Indicação nº 712/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal as liberações dos poços artesianos dos bairros que estão desativados.

- Indicação nº 713/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a colocação do nome do bairro na entrada do bairro Alto da Boa Vista, com o mesmo modelo usado no bosque municipal.

- Indicação nº 714/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de recuperação na Rua 11 A, na Comunidade Mituo.

- Indicação nº 715/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o rebaixamento de morro na estrada da Agrovila 29, próximo a Escola Paulo Freire, entre as agrovilas 32 e 33 e agrovilas 34 e 36 localizadas no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 716/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de realizar serviços de paisagismo nas rotatórias do Residencial Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 717/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realizem estudos para a troca de prédios entre o Centro Municipal de Ensino Dona Nena e o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS setor 2 “Pastor Jonas Moreira de Souza, no bairro Monte Líbano.

- Indicação nº 718/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de um redutor de velocidade e placas de sinalização da ponte do Rio Sepotuba que fica próximo a escola Marechal Candido Rondon, no Assentamento Antonio Conselheiro.

MOÇÃO

Moção nº 32/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos e congratulações a BPW - Associação de Mulheres de Negócios Profissionais de Tangará da Serra-MT e aos salões de beleza envolvidos no Projeto Doando Vidas – Doe Cabelo.

ORDEM DO DIA – 41ª Sessão Ordinária

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟗𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU do exercício de 2024.
(𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-292-2023/at_download/file

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-308-2023/at_download/file