38ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (05)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 05 de novembro, para a realização da 38ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados nove Projetos de Lei (PLs), dois requerimentos, 16 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia segue em votação quatro Projetos de Lei.

A 38ª Sessão Ordinária desta terça-feira será transmitida ao vivo pela TV Aberta, a partir das 14h00, por meio do canal 10, e no canal 26, meio Digital. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Legislativo no Youtube.

Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-333-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫��ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-334-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 21.672,00 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-331-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 6.466, de 23 de maio de 2024 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-335-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-336-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a nominação da Rua L do bairro Jardim Tarumã, e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-332-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a nominação da Rua 170, no bairro Tarumã, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-31-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.857, de 17 de julho de 2012, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-32-2024/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 60/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos do Requerimento nº 54/2024 que indicou ao Executivo Municipal informações sobre o adicional de periculosidade, e outras informações.

- Requerimento nº 61/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações sobre a ordem de serviço da construção de galerias de águas pluviais da Avenida Alvadi Monticelli.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 435/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a urgente finalização da obra de reparação da Rodovia MT 339, nas proximidades da cabeceira do Rio Tarumã, no Assentamento Antônio Conselheiro, no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 436/2024, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo técnico com a finalidade de avaliar a viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua 34-A, que liga os Bairros Jardim Barcelona e Califórnia.

- Indicação nº 437/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos que possa intervir junto a Via Brasil, visando a necessidade de realizar a instalação de Lombada Eletrônica ou redutor de velocidade nas proximidades da Rotatória do Anel Viário André Maggi que interliga o Bairro Jardim dos Ipês ao Bairro Jardim Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 438/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de poste com iluminação pública na via que liga os Bairros Parque do Bosque e Jardim São Paulo conhecida com Estrada do Mutum em Tangará da Serra. Indicação nº 439/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano para a Comunidade 40 Lotes no Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 440/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que faça a reestruturação do campo de futebol do Bairro Vila Horizonte, com alambrados, pista de caminhada, playground, iluminação e arquibancada.

- Indicação nº 441/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que intensifique campanha educativa de prevenção ao câncer da pele intitulada “Dezembro Laranja”.

- Indicação nº 442/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao PROCON municipal e PROCON Estadual (Secretaria Adjunta De Proteção e Defesa Dos Direitos Do Consumidor) que intensifique a fiscalização nos atendimentos dos planos de saúde no Município e Estado no tocante ao artigo 19 da Lei Estadual nº 11.909, de 31 de outubro de 2022.

- Indicação nº 443/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública na Avenida Tancredo Neves no trecho entre a Empresa Carolina Veículos e a rotatória do Cristo Redentor.

- Indicação nº 444/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie cascalhamento e patrolamento na Gleba Canta Galo, no Distrito de São Joaquim.

- Indicação nº 445/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para o cascalhamento e levantamento da estrada que dá acesso a Comunidade Nossa Senhora Aparecida no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 446/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 298/2024, que indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um bueiro na estrada que dá acesso à Comunidade Nossa Senhora Aparecida no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 447/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que reitera os termos da Indicação nº 306/2024 que indica ao Executivo Municipal a construção de três redutores de velocidade na Estrada 5 da Comunidade Vale do Sol 1, em frente á Chácara Primavera.

- Indicação nº 448/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o asfaltamento do restante das ruas sem asfalto do Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 449/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a reforma com pintura na faixa de pedestre em frente à escola pingo de gente na Rua 30, Centro.

- Indicação nº 450/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a construção de quebra mola na Rua 40 esquina com a Rua 19 no Bairro Acapulco, próximo ao número 576 - E.

MOÇÃO

- Moção nº 25/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos ao Senhor Anízio Onofre de Souza por sua merecida aposentadoria como servidor público municipal e pelos relevantes serviços prestados em prol da população de Tangará da Serra-MT.

ORDEM DO DIA – 38ª Sessão Ordinária

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 22, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-13-2024/at_download/file

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-323-2024/at_download/file

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-325-2024/at_download/file

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒 𝐒𝐔B𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, autoriza a Procuradoria Geral do município a utilizar meios alternativos de cobrança da dívida ativa do município, altera Lei Ordinária n.º 4.063, de 22 de julho de 2013, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-330-2024-substitutivo/at_download/file