20ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (18)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 18 de junho, para a realização da 20ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados nove Projetos de Lei (PLs), três requerimentos, 16 indicações e duas moções. Na Ordem do Dia segue em votação um Projeto de Lei.

A 20ª reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 283, de 14 setembro de 2022, e dá outras providências (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-07-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera Lei n.º 6.475, de 31 de maio de 2024, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-187-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 287.045,26 (duzentos e oitenta e sete mil, quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-189-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n.º 2.099, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-191-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso das áreas dos lotes 46-a e 46-b, ambos do Loteamento Alto da Boa Vista, matriculados sob n.º 44.224 e 44.225, do Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-192-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-188-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-190-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.073.121,37 (dois milhões, setenta e três mil, cento e vinte e um reais e trinta e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-193-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-194-2024/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 41/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao Executivo Municipal cópia integral do processo da análise do cumprimento dos termos de concessão dos serviços funerários e demais documentos relacionados.

- Requerimento nº 42/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informação referente à reforma e reestruturação do PSF do Distrito de São Jorge.

- Requerimento nº 44/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da regularização da Chácara Vitória e Continuidade da Rua C no Jardim Presidente.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 244/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o rebaixamento do morro da comunidade das pedrinhas.

- Indicação nº 245/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de uma faixa de pedestre e sinalização de trânsito em frente à Escola Estadual Ministro Petrônio Portela Nunes, localizada na Rua Santa Catarina no Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 246/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o microrevestimento asfáltico da Avenida Santa Catarina localizada no Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 247/2024, de autoria da Vereadora Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o estabelecimento de horários, para que os caminhões limpa fossas, sejam proibidos a realizar o esvaziamento das mesmas, em horários de almoço, em nosso município.

- Indicação nº 248/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal por meio do setor competente a necessidade de realizar a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Vale do Sol I.

- Indicação nº 249/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a perfuração de um poço artesiano nas proximidades do Residencial Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 250/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 578/2024 ao Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente a necessidade de realizar a perfuração de um poço artesiano no Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 251/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pintura em todos os redutores de velocidade do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 252/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 77/2023 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza, manutenção e revitalização do Bosque do Distrito de Progresso, bem como a construção de uma pista de caminhada naquele local.

- Indicação nº 253/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de um caminhão pipa para molhar as ruas não pavimentadas dos Bairros Morada do Sol e Alto da Boa Vista, bem como na Chácara do Mituo em Tangará da Serra.

- Indicação nº 254/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Mesa Diretora da Câmara Federal que dê Celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.531 – A/2021 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

- Indicação nº 255/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que elaborem projeto de iluminação pública para a Praça do Jardim Aeroporto.

- Indicação nº 256/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 505/2023 que indicou a Secretaria Municipal de Educação que contemple em todas as escolas em obras, pintura de sinalização de embarque e desembarque de ônibus escolar.

- Indicação nº 257/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 519/2023 que indicou ao Executivo Municipal que contemple em todos os processos licitatórios a garantia de caminhões pipas em todas as obras licitadas. Indicação nº 258/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize melhorias e investimentos no cemitério do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 259/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestre na Rua Pastor Sebastião F. da Silva (42) próximo a Igreja Santa Izabel em Tangará da Serra-MT.

MOÇÕES

- Moção nº 18/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos às personalidades do Município de Tangará da Serra.

- Moção nº 19/2024, de autoria do Vereador Rogério Silva, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos ao Senhor Jumelino Pereira da Silva.

ORDEM DO DIA – 20ª Sessão Ordinária

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria da Vereadora Dona Neide, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de embalagens para o consumidor, para acondicionamento de produtos comprados em supermercados, hipermercados, atacados e demais estabelecimentos comerciais do município. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-23-2024/at_download/file