19ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (11)

19ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (11)

 O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 11 de junho, para a realização da 19ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados cinco Projetos de Lei (PLs), dois requerimentos, 11 indicações e duas moções. Na Ordem do Dia segue em votação cinco Projetos de Lei.

A 19ª reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-182-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 79.962,78 (setenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-183-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 17.047,23 (dezessete mil, quarenta e sete reais e vinte e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-184-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 54.852,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-185-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-186-2024/at_download/file

 

REQUERIMENTOS

 

- Requerimento nº 39/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes a elaboração do projeto que contemple a pavimentação asfáltica no trecho compreendido da Pedreira Pedremat, localizada no Vale do Sol I até o Residencial Alto da Boa Vista.

- Requerimento nº 40/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer à Mesa Diretora a dispensa de participação da 19ª sessão ordinária do dia 11/06/2024 sem prejuízo de subsidio.

 

INDICAÇÃO


- Indicação nº 233/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de contratar dentista para atender os pacientes da Unidade de Saúde da Família do Distrito de Progresso em Tangará da Serra.

- Indicação nº 234/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos e análises para construção de um mirante (ponto elevado) panorâmico para fins turísticos no Bosque Municipal Ilto Ferreira Coutinho.

- Indicação nº 235/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso que envie efetivo para suprir as demandas da Polícia Militar de proteção ambiental de Tangará da Serra.

- Indicação nº 236/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie instalação de faixa de pedestre na rua que dá acesso a recepção da UPA.

- Indicação nº 237/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie instalação de redutor de velocidade na Rua R do bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 238/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 723/2023 que indicou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que dê atenção especial ao projeto de lei 2239/2022, que trata sobre concessão de assistência jurídica gratuita.

- Indicação nº 239/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de exigir que as novas empresas, que vierem a se instalar em Tangará da Serra, sejam contempladas em seu projeto de construção a instalação de reservatórios de águas pluviais para dar início a sua obra.

- Indicação nº 240/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade elaborar uma lei que obrigue qualquer proprietário de área rural que autorize a construção de caixa de contenção em sua propriedade, respeitando e preservando a sua infraestrutura.

- Indicação nº 241/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construir reservatório de águas pluviais, com a finalidade de utilizar para molhar os jardins dos canteiros de nosso município, bem como na execução do serviço de pavimentação asfáltica.

- Indicação nº 242/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de patrolamento, cascalhamento e a colocação de pó de pedra nas ruas Pintassilgo, Cardeal, Falcão, Avenida Tangará, localizadas no residencial Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 243/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de 3 braços com luminárias na Avenida Tangará, localizada no bairro Residencial Alto da Boa Vista.

 

MOÇÃO

 

- Moção nº 16/2024, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimento e aplausos aos comunicadores representantes da imprensa local pelos relevantes serviços prestados à imprensa de Tangara da Serra.

- Moção nº 17/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações a Academia Tokai de Jiu-Jitsu de Tangará da Serra, a equipe e aos atletas pela participação na 2ª etapa do Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu de Mato Grosso.

 

 

ORDEM DO DIA – 19ª Sessão Ordinária

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do município de Tangará da Serra (PDPMTS), Lei Complementar n.º 210 de 11 de setembro de 2015, e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-06-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do executivo municipal, que altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 6.171, de 29 de setembro de 2023, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-127-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟓𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Tangará da Serra ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS MT, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-159-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟕𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que atualiza a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios de 2025 à 2028, acompanhada da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-172-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que disciplina a utilização de ambulâncias nos eventos de rodeios de Tangará da Serra – MT durante as montarias e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-24-2024/at_download/file