10ª Extraordinária: vereadores votam nesta sexta (03), repasse de R$ 3,1 milhões a Saúde

O parlamento se reúne nesta sexta-feira (03), às 14h, para a realização da décima Sessão Extraordinária do período legislativo de 2023.

Consta na pauta, para apreciação em Discussão Única, matéria de natureza orçamentária que visa cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde. O  PROJETO DE LEI Nº 285/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.171.427,48 - para o custeio dos leitos de UTI; “visa à continuidade do pagamento dos incentivos estaduais que são repassados para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva – UTI – Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal – UCIN, para repasse aos hospitais credenciados/habilitados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência de julho e agosto de 2023, de acordo com a Portaria nº 774/2023/GBSES”.

Acompanhe a 10ª Sessão Extraordinária, transmitida, ao vivo, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.