Câmara aprova abertura de vagas e contratação de trabalhadores braçais

A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira (18), durante a 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Nº 190/2022 de autoria do Executivo Municipal, que cria cargo, abre vagas e contrata trabalhadores braçais nos termos da Lei Complementar nº 103/2006, para as secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura.

Segundo texto, o projeto de lei visa à criação de vagas e contratação de 70 trabalhadores braçais (20 para a secretaria de Meio Ambiente e 50 para a secretaria de Infraestrutura), diante da grande demanda de trabalhos realizado no município de Tangará da Serra e seus Distritos, para atuar na execução de trabalhos como: conservação de áreas externas (limpezas externas, de lotes, de prédios públicos, amontoar detritos e fragmentos; Capinar vegetação; Recolher o lixo em latões ou sacos plásticos; Pintar guias, faixas, sarjetas e alambrados; Fazer manutenção de jardins públicos; Remover o lixo para depósitos e descarga) e serviços diversos, exclusivos das Secretarias (Auxiliar em carregamentos e descarregamentos; proceder abertura de valas; auxiliar em construções, pavimentações, microrrevestimentos e recapeamentos, restauração de pavimentação asfáltica (tapa buraco), auxiliar em lavagens; manejar ferramentas e instrumentos de lavoura e jardim; auxiliar na aplicação de fungicidas e inseticidas; executar faxinas em prédios públicos quando for solicitado).

A contratação tem amparo na Lei Complementar nº 103 de 09 de março de 2006, que visa à execução dos serviços no município, considerando que foram convocados todos os candidatos aprovados e classificados no concurso público vigente. O cargo de Trabalhador Braçal terá remuneração de um salário (R$ 1.212,07), com adicional de insalubridade de 30% (R$ 363,62), totalizando R$ 1.575,69, com carga horária de 40h semanais.

Aprovado por unanimidade (13 votos favoráveis) em discussão única, a matéria segue para sansão do Executivo Municipal e se torna Lei a partir da publicação.

Por: Janderson Geraldi (estagiário de jornalismo)